Termos de Serviço

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Esta é uma tradução disponibilizada por conveniência. Se divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês. English

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a sua utilização do builder77.com, do criador builder77, dos serviços de execução e alojamento do builder77 e de serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço").

O Serviço é prestado por Hüseyin Can Bayram, empresário em nome individual (şahıs işletmesi) que explora o builder77, Mithatpaşa Cd. No: 7, 41001 İzmit / Kocaeli, Türkiye ("builder77", "nós"). Contacto: formulário de contacto · [email protected]. Consulte o nosso Aviso legal.

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se utilizar o builder77 em nome de uma organização, aceita-os em nome dela e confirma que tem poderes para o fazer.

1. A sua conta

• Tem de ter pelo menos 16 anos (ou a idade de consentimento digital do local onde vive) para utilizar o builder77.
• Forneça informações exatas e mantenha a sua palavra-passe segura. É responsável pela atividade da sua conta.
• Uma pessoa ou organização por conta. Não crie contas para abusar de créditos gratuitos ou de bónus de recomendação.
• Informe-nos imediatamente através do formulário de contacto se suspeitar de acesso não autorizado.

2. O Serviço

O builder77 permite-lhe criar sites, aplicações web e aplicações móveis descrevendo-os em linguagem natural, editá-los através de chat ou código e alojá-los com base de dados integrada, autenticação, armazenamento de ficheiros, e-mail e funcionalidades de IA. Melhoramos continuamente o Serviço e podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades. Se removermos uma funcionalidade paga relevante, daremos um aviso prévio razoável.

3. Créditos

• Os créditos de mensagens são utilizados quando pede ao builder77 que crie ou altere algo. A maioria das mensagens utiliza 1 crédito; as opções premium podem utilizar mais, conforme indicado no criador antes de enviar. Algumas ações, como converter uma app para Flutter, utilizam um número de créditos indicado.
• Os créditos de integração são utilizados quando as suas apps publicadas chamam serviços integrados, como IA, carregamento de ficheiros ou e-mail. As leituras e escritas na base de dados, a autenticação e o alojamento não utilizam créditos.
• Os créditos mensais do plano são repostos em cada período de faturação e não são acumulados. Os planos gratuitos podem também ter um limite diário. Os pacotes de créditos adquiridos e os créditos de bónus (como os bónus de recomendação) são adicionados ao seu saldo conforme descrito no momento da compra ou da atribuição.
• Os créditos não têm valor em dinheiro, não são transferíveis e não podem ser trocados por dinheiro, exceto quando a lei o exigir.
• Podemos retirar créditos obtidos através de fraude, abuso, autorrecomendações ou erros técnicos.

4. Subscrições, preços e pagamento

• Os planos pagos são faturados antecipadamente, mensal ou anualmente, e renovam-se automaticamente até serem cancelados.
• Pode cancelar a qualquer momento na sua conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso e mantém o acesso até essa data.
• As mudanças para um plano superior produzem efeitos de imediato. As mudanças para um plano inferior produzem efeitos na renovação seguinte.
• Os preços são apresentados na sua moeda local (por exemplo, EUR, TRY ou USD) e incluem IVA ou imposto sobre vendas quando aplicável; o montante final é apresentado no pagamento, antes de pagar.
• Podemos alterar os preços com um aviso prévio de, pelo menos, 30 dias. As alterações aplicam-se a partir da sua renovação seguinte após o período de aviso e pode cancelar antes dessa data.
• As compras na web são processadas pelo nosso prestador de pagamentos Whop; as compras dentro das nossas apps móveis são processadas pela Apple ou pela Google ao abrigo dos termos das respetivas lojas. Se um pagamento falhar, podemos suspender as funcionalidades pagas até a situação ser resolvida.

5. Reembolsos e direito de livre resolução

Garantia de reembolso de 14 dias. Se não estiver satisfeito com uma nova subscrição paga ou com um pacote de créditos, pode pedir o reembolso integral nos 14 dias seguintes à compra, através do formulário de contacto, utilizando o e-mail da sua conta. Após 14 dias, os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exigir. Podemos recusar pedidos que evidenciem claro abuso (por exemplo, consumir a maior parte dos créditos adquiridos e depois pedir o reembolso, ou pedidos de reembolso repetidos). Os reembolsos são feitos para o método de pagamento original. As compras efetuadas através da Apple ou da Google são reembolsadas através do respetivo processo de reembolso.

Direito de livre resolução dos consumidores na UE, no EEE, no Reino Unido e na Suíça. Se for consumidor, tem o direito legal de resolver, no prazo de 14 dias e sem indicar qualquer motivo, um contrato celebrado em linha. Para o exercer, envie-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, através do formulário de contacto) antes do termo do prazo. Se exercer o direito de livre resolução, reembolsamos todos os pagamentos recebidos de si sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após recebermos a sua comunicação, utilizando o mesmo método de pagamento. Se nos tiver pedido que iniciássemos o serviço durante o prazo de livre resolução, pagará um montante proporcional ao que tiver sido prestado até à resolução. No caso dos créditos (conteúdos digitais), o seu direito de livre resolução cessa quando tiver consentido expressamente que comecemos a prestá-los de imediato e tiver reconhecido que perde o direito logo que estejam totalmente utilizados. A nossa garantia de reembolso de 14 dias acima descrita aplica-se para além destes direitos legais.

6. O seu conteúdo e a respetiva propriedade

• É o titular do seu conteúdo. As suas instruções, os materiais carregados, o código e o conteúdo gerados para os seus projetos e os dados guardados nas suas apps pertencem-lhe (ou aos seus licenciantes), na medida do permitido por lei.
• Concede ao builder77 uma licença limitada para alojar, guardar, copiar, tratar, transmitir e apresentar o seu conteúdo apenas na medida do necessário para prestar, proteger e melhorar o Serviço para si — por exemplo, para executar a sua app, mostrar pré-visualizações, manter o histórico de versões e gerar as alterações que pedir.
• Pode exportar os seus projetos a qualquer momento nos planos que incluem exportação e eliminá-los quando quiser.
• É responsável por ter os direitos sobre tudo o que carregar ou pedir ao builder77 que utilize, incluindo imagens, textos, marcas e dados pessoais.
• A própria plataforma builder77 — o nosso software, SDK, modelos, marca e documentação — pertence ao builder77. Os modelos e o código do SDK incluídos nos seus projetos são licenciados a si para utilização dentro desses projetos.

7. Resultados da IA

O builder77 utiliza IA para gerar código, conteúdo e designs. Os resultados da IA podem ser inexatos, incompletos, inseguros ou semelhantes aos gerados para outras pessoas, e podem não ser únicos. É responsável por rever, testar e decidir se utiliza os resultados da IA, especialmente antes de confiar neles para algo importante — como o tratamento de pagamentos, de informações de saúde, jurídicas ou financeiras, ou de dados pessoais. As respostas de IA produzidas dentro das suas apps publicadas (através de m77.ai) são igualmente da sua responsabilidade quanto à revisão e à forma como as apresenta aos seus utilizadores.

8. Utilização aceitável

Compromete-se a cumprir a nossa Política de utilização responsável. Em suma, não pode utilizar o builder77 para:

• infringir a lei ou ajudar outros a infringi-la;
• criar páginas de phishing, fazer-se passar por pessoas ou organizações, ou recolher credenciais ou dados de pagamento sob falsos pretextos;
• distribuir malware ou criar ferramentas concebidas para atacar, extrair dados em massa ou sobrecarregar outros sistemas;
• alojar conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual de crianças, ou conteúdo que viole os direitos de terceiros;
• assediar, ameaçar ou explorar outras pessoas, ou promover a violência ou o ódio;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas através das funcionalidades de e-mail;
• contornar limites de pedidos, limites de créditos, medidas de segurança ou restrições do plano, ou aceder às apps ou aos dados de outros utilizadores;
• revender ou comercializar o Serviço com marca branca sem o nosso acordo escrito.

Podemos remover conteúdo, despublicar apps ou suspender contas que violem estas regras. Pode denunciar conteúdo ilegal em /report-abuse; analisamos as denúncias com prontidão e informamo-lo do que decidimos.

9. As suas apps e os seus utilizadores

É responsável pelas apps que publica e pela forma como estas tratam os respetivos utilizadores. Isso inclui disponibilizar os seus próprios termos, aviso legal e aviso de privacidade quando exigido, responder aos pedidos dos utilizadores da app e cumprir as leis aplicáveis à sua app (por exemplo, as leis de defesa do consumidor, privacidade e acessibilidade).

10. Serviços de terceiros

O Serviço depende de prestadores terceiros (como fornecedores de modelos de IA, processadores de pagamentos e serviços de envio de e-mail). As apps que criar podem também carregar bibliotecas, tipos de letra ou imagens de terceiros. A sua utilização de serviços de terceiros pode estar sujeita aos respetivos termos.

11. Suspensão e cessação

• Pode deixar de utilizar o builder77 e eliminar a sua conta a qualquer momento.
• Podemos suspender ou fazer cessar o seu acesso, ou despublicar apps específicas, se violar de forma substancial estes Termos, se a lei o exigir, ou para proteger o Serviço, os nossos utilizadores ou o público. Sempre que razoável, daremos aviso, os motivos e a oportunidade de corrigir previamente a situação.
• Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço termina. Dar-lhe-emos uma oportunidade razoável de exportar o seu conteúdo, salvo se a cessação se dever a abuso grave ou a motivos legais. Os dados são então eliminados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
• As secções que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação (propriedade, exclusões de responsabilidade, responsabilidade, lei aplicável) continuarão em vigor.

12. Disponibilidade e garantia

Trabalhamos arduamente para manter o builder77 disponível e a funcionar, mas não podemos garantir que o Serviço seja ininterrupto ou isento de erros, nem que as apps geradas satisfaçam todos os requisitos. Consulte a nossa página de estado para saber a disponibilidade em tempo real. Na medida do permitido por lei, o Serviço é prestado "tal como está". Se for consumidor, os seus direitos legais relativos à conformidade dos serviços digitais mantêm-se inalterados.

13. Responsabilidade

Respondemos sem limitação pelos danos causados de forma intencional ou por negligência grave, por lesões à vida, à integridade física ou à saúde, e sempre que a responsabilidade não possa ser limitada por lei (incluindo a responsabilidade imperativa por produtos defeituosos). Nos restantes casos, na medida do permitido por lei, não respondemos por danos indiretos ou consequenciais nem por lucros cessantes, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o Serviço limita-se ao maior dos seguintes montantes: (a) os montantes que pagou ao builder77 nos 12 meses anteriores à reclamação, ou (b) 100 US$. Algumas jurisdições não permitem certas limitações, pelo que algumas destas poderão não se aplicar ao seu caso.

14. Indemnização

Se utilizar o builder77 para fins profissionais, compromete-se a defender e indemnizar o builder77 contra reclamações, danos e custos de terceiros (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes do seu conteúdo, das suas apps, ou da violação destes Termos ou da lei.

15. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Türkiye, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para clientes profissionais, os tribunais de İzmit (Kocaeli), Türkiye, têm jurisdição exclusiva. Se for consumidor, mantém também a proteção das leis imperativas do país onde vive e pode intentar ações nos tribunais desse país. Antes de apresentar uma reclamação, contacte-nos através do formulário de contacto para que possamos tentar resolvê-la de forma informal. Não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.

16. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. Em caso de alterações substanciais, notificá-lo-emos por e-mail ou no produto, com pelo menos 14 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, e poderá cancelar antes dessa data. Continuar a utilizar o Serviço depois de as alterações entrarem em vigor significa que aceita os Termos atualizados.

17. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de utilização responsável, constituem o acordo integral entre si e o builder77 relativamente ao Serviço. Se alguma parte for considerada inexequível, o restante permanece em vigor. A nossa falta de exigência do cumprimento de uma disposição não constitui renúncia à mesma. Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los no âmbito de uma fusão ou da venda do negócio. Estes Termos estão redigidos em inglês; as traduções são disponibilizadas por conveniência e, em caso de divergência, prevalece a versão em inglês, salvo disposição imperativa da lei em contrário.

18. Contacto

Questões sobre estes Termos: formulário de contacto. Faturação, reembolsos e livre resolução: formulário de contacto.